Entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, incluídos no Código Penal e descritos nos Artigos de 312 a 326, estão:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Peculato: apropriação ou desvio de dinheiro ou bens de que o agente tem a posse em razão do cargo; atua-se em proveito próprio ou de terceiros, sendo crime patrimonial típico do funcionário público.

Concussão: uso do cargo para exigir vantagem indevida, ainda que indiretamente; exige coação ou pressão ligada à função do agente.

Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão do cargo; abrange tanto a ação de pedir quanto o simples recebimento; a pena é majorada se houver retardamento ou omissão de ato funcional em consequência.

Condescendência criminosa: superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou não comunica o fato à autoridade competente quando lhe falta competência; é infração com pena mais branda.