O funcionário público que solicita para si , diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida, responde pelo crime de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita se amolda ao crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal.

O núcleo do tipo é a prática de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, de qualquer vantagem indevida. Também inclui aceitar a promessa dessa vantagem.

No caso, o servidor público pede, diretamente e em razão do exercício da função, vantagem indevida para si: presentes todos os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal (conduta, objeto jurídico e vínculo funcional).

Portanto, há tipicidade formal do crime de corrupção passiva, sendo irrelevante que a vantagem ainda não tenha sido entregue.