Questão FC411275
Determinado contribuinte, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, adquire, de contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo, mercadoria importada do exterior, com similar
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FUNDATEC · 2014
Determinado contribuinte, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, adquire, de contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo, mercadoria importada do exterior, com similar nacional, não submetida a processo de industrialização. Em tal hipótese, a alíquota do Imposto, nessa operação interestadual, é de:
- 12%, pois o destinatário, localizado no RS, é contribuinte do Imposto.
- 7%, pois o remetente é contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo.
- 17%, pois, não havendo previsão específica na legislação para o caso e sendo uma operação entre contribuintes do Imposto, aplica-se a alíquota interna de caráter residual.
- 4%, pelo fato de a mercadoria, após o desembaraço aduaneiro, não ter sido submetida a processo de industrialização, e por tratar-se de operação interestadual.
- 25%, como forma de indução para que o contribuinte, por tratar-se de mercadoria com similar nacional, priorize a aquisição de produtos fabricados no País.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a alíquota aplicada é de 4%.
Isso porque a operação é interestadual e envolve mercadoria importada do exterior que, após o desembaraço aduaneiro, não foi submetida a processo de industrialização.
Base legal: a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabelece, no art. 1º e seu §1º, inciso I, que nessas hipóteses a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens importados será de 4%.
Em suma: por se tratar de revenda interestadual de bem importado sem industrialização pós-desembaraço, aplica-se a alíquota uniforme de 4%.
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