Questão FC411332
Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.
Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)
FGV · 2022
Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.
- Reciprocidade, transitoriedade e regressividade.
- Proporcionalidade, gradualidade e isonomia.
- Eficiência, igualdade e estabilidade.
- Vedação do confisco e eficiência.
- Vedação do retrocesso, gradualidade e reciprocidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne três princípios essenciais que orientam a concessão de benefícios fiscais.
Reciprocidade — exige uma contrapartida por parte do beneficiário (criação de empregos, investimentos regionais, promoção social), de modo a justificar a renúncia de receita e vincular o incentivo ao interesse público.
Transitoriedade — confere prazo certo ao benefício, permitindo avaliação de resultados e evitando a perpetuação de privilégios que distorçam a matriz tributária.
Regressividade — determina a retirada gradual do incentivo, mitigando choques econômicos e concorrenciais ao encerrar o tratamento favorável.
Juntos, esses princípios buscam compatibilizar atração de investimentos com responsabilidade fiscal e controle do impacto tributário.
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