Questão FC411334
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina
Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)
FGV · 2022
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
- Sim, na proporção de 40% (quarenta por cento), por faltarem 2 anos para a manutenção do bem no estabelecimento.
- Não, por se tratar de máquinas essenciais para seu processo produtivo.
- Não, só tendo que recolher o ICMS integral da nova máquina.
- Sim, terá que recolher o ICMS integral da primeira máquina adquirida.
- Não, por já ter cumprido o prazo mínimo de três anos da máquina no seu estabelecimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a isenção aplicável à entrada de máquinas para ativo imobilizado condiciona-se à manutenção do bem no estabelecimento por período mínimo de cinco anos (art. 20, §1º, II).
Como a indústria manteve a máquina por 3 anos e a vendeu antes de completar o qüinqüênio, incide a regra de cobrança proporcional do imposto não recolhido na entrada, monetariamente corrigido.
O critério de cálculo é de 20% ao ano ou fração que faltar para completar cinco anos. Aqui faltaram 2 anos, logo o percentual a recolher é: \(20\% \times 2 =\) 40% do ICMS não cobrado.
Portanto, a empresa deve recolher 40% do imposto originalmente isento, acrescido da correção monetária prevista.
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