Questão FC411339
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes. A sociedade em
Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)
FGV · 2022
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
- o diferimento.
- o crédito estímulo.
- a isenção.
- a concessão de financiamentos diferenciados.
- o crédito fiscal presumido de regionalização e a redução de base de cálculo do ICMS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão incentivos extrafiscais abrange medidas não tributárias destinadas a estimular atividades econômicas. Entre elas, destaca‑se a concessão de financiamentos diferenciados, que consiste na oferta de linhas de crédito subsidiadas com juros, prazos ou condições preferenciais.
Esses financiamentos visam reduzir o custo do capital para empreendimentos estratégicos — por exemplo, microempresas e empresas de pequeno porte dos setores produtivos — estimulando investimento, geração de emprego e desenvolvimento regional.
No Amazonas, tal instrumento é previsto legalmente (cf. art. 47 do Decreto nº 23.994/03), sendo uma forma eficaz de ação pública direta para promover infraestrutura econômica e social e fomentar a atividade empresarial.
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