Questão FC411342
O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia. Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos v
Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)
FGV · 2022
O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
- Pagam normalmente o IPVA.
- Têm isenção de IPVA.
- Se os veículos tiverem mais de 5 anos, estarão isentos.
- Pagam, mas com um desconto de 50% (cinquenta por cento).
- Não há incidência de IPVA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Não há incidência de IPVA sobre os veículos pertencentes à universidade quando esta é instituída como autarquia e os veículos são utilizados no desenvolvimento de suas finalidades essenciais.
O IPVA é tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Contudo, a legislação permite isenção para bens de autarquias e fundações públicas, desde que o uso seja ligado às atividades institucionais essenciais ou delas decorrentes.
Na prática, isso significa que veículos oficiais da universidade, empregados em ensino, pesquisa, extensão e serviços administrativos indispensáveis, não suportam o IPVA enquanto mantiverem essa vinculação funcional.
Se o uso deixar de ser essencial ou houver alienação, a situação tributária deverá ser reavaliada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em