Questão FC411343
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de
Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)
FGV · 2022
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
- Terá isenção apenas em relação a um dos veículos licenciados.
- Terá isenção em relação aos 4 taxis.
- Não terá isenção, pois claramente cobrará diárias de pelo menos três taxis.
- Não terá isenção, pois taxi não tem isenção de IPVA.
- Terá isenção apenas em relação a dois taxis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Antônio terá isenção somente em relação a um dos veículos porque a regra tributária limita esse benefício ao titular de apenas um táxi.
O dispositivo aplicável trata da isenção para automóveis de passageiros licenciados na categoria aluguel (táxi), mas contém regra restritiva: quando a mesma pessoa, física ou jurídica, for titular de mais de um táxi, a isenção só se estende a um único veículo.
Na prática, isso significa que, apesar de todos os quatro táxis estarem licenciados, apenas um poderá ser beneficiado pela dispensa do IPVA em nome do titular.
Essa limitação visa evitar aproveitamento múltiplo do benefício por um mesmo contribuinte; a previsão consta expressamente do art. 4º, § 3º do Decreto referido.
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