Questão FC411361
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FGV · 2022
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.
- O adquirente do veículo automotor é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto dos exercícios anteriores, cabendo, contudo, o benefício de ordem.
- O imposto é vinculado ao contribuinte, exigindo-se, em caso de transferência, novo pagamento do imposto.
- Ocorrendo perda total do veículo por sinistro, a base de cálculo corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na propriedade do contribuinte.
- O veículo novo poderá ser registrado perante as repartições competentes sem a prova do pagamento do imposto, sob condição resolutiva da demonstração da quitação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do registro.
- A alíquota do IPVA pode chegar até a 10% (dez por cento) para veículos automotores novos e importados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra prevê que, em caso de perda total do veículo por sinistro (inclui roubo, furto ou outro evento que descaracterize a posse, domínio ou propriedade), a base de cálculo do IPVA será calculada de forma proporcional ao tempo em que o bem esteve sob a titularidade do contribuinte no exercício.
Na prática, adota‑se a fração dos meses do ano em que o veículo permaneceu com o proprietário. A fórmula é:
\( \text{Base} = \text{Valor venal} \times \dfrac{n}{12} \), onde \(n\) é o número de meses de propriedade no exercício.
Exemplo rápido: veículo com valor venal de R$ 60.000 perdido após 4 meses implica base de \(60.000\times\frac{4}{12}=20.000\). Sobre essa base aplica‑se a alíquota do IPVA, resultando no imposto devido proporcional.
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