Por meio da Lei Nº18. 305/2023, a alíquota do ICMS do estado do Ceará passa a ser:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 18.305/2023 estabeleceu que a alíquota do ICMS no Ceará passa a ser de 20% para as operações envolvendo mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal a partir de 2024.

Isso significa que, salvo benefícios fiscais expressos, o imposto incidente sobre a circulação dessas mercadorias e sobre o preço do transporte intermunicipal será calculado aplicando-se 20% sobre a base de cálculo da operação.
Em termos práticos: \(ICMS = \text{Base de Cálculo} \times 20\%\).

É importante observar que a definição da base de cálculo e eventuais imunidades ou isenções continuam válidas; a lei apenas fixa a alíquota padrão para os fatos geradores indicados.