Questão FC411420
No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
IADES · 2023
No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada
- pelo servidor competente do Judiciário.
- por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico (DF-e).
- por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
- pela ida do contribuinte aos Correios.
- por meio de publicação no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a intimação ocorre por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico (DF-e), nos termos do art. 11, IV da legislação aplicável.
O DF-e é o canal eletrônico oficial para comunicações entre a Administração Fiscal do Distrito Federal e o sujeito passivo. Sua utilização centraliza avisos, intimações e decisões, exigindo que o contribuinte mantenha cadastro e acesso ao ambiente eletrônico.
Conforme a legislação específica, a intimação por DF-e considera-se realizada com a disponibilização da mensagem no sistema, produzindo os efeitos legais previstos (como início de prazos processuais), independentemente de contato físico.
Portanto, conhecer o funcionamento e as obrigações relacionadas ao DF-e é essencial para acompanhar atos do processo administrativo fiscal.
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