A respeito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, é correto afirmar que ela poderá atribuir a condição de substituto tributário

Gabarito

B

Comentário do professor

A Secretaria de Estado de Fazenda do DF pode atribuir a condição de substituto tributário a atacadistas e/ou distribuidores estabelecidos no Distrito Federal, para operações com os produtos previstos no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/1997.

Na prática, o substituto passa a reter, apurar e pagar o imposto devido por substituição tributária nas operações abrangidas, assumindo a responsabilidade pelo recolhimento.

O enquadramento exige apresentação de pedido de enquadramento pela SEFAZ (via site) com certificado digital, além de regularidade cadastral e fiscal e cumprimento das obrigações principais e acessórias.

A análise é feita pelo Núcleo de Processos de Regimes Especiais, podendo haver vistoria; se aprovado, é expedido ato declaratório com efeitos no mês subsequente; do indeferimento cabe recurso ao Secretário.