Questão FC411430
O frigorífico Carne Boa Ltda., sediado em Linhares (ES), responde a execuções fiscais por dívidas de ICMS cujo valor total é três vezes o montante do seu patrimônio líquido, apurad
Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)
FGV · 2021
O frigorífico Carne Boa Ltda., sediado em Linhares (ES), responde a execuções fiscais por dívidas de ICMS cujo valor total é três vezes o montante do seu patrimônio líquido, apurado no seu último balanço patrimonial. Ademais, deixou de recolher o imposto declarado no Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) referente a quatro meses alternados.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O frigorífico poderá ser considerado devedor contumaz pela ausência de recolhimento do ICMS declarado no DIEF referente a quatro meses alternados.
( ) Caso ocorra a penhora de bens do frigorífico em execução fiscal, ele não poderá ser considerado devedor contumaz.
( ) Uma medida especial de fiscalização passível de aplicação a frigoríficos é o controle eletrônico em relação às entradas e saídas de animais vivos e abatidos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
- F – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
F – V – V.
Falso: para ser considerado devedor contumaz não basta deixar de recolher o ICMS em quatro meses alternados; a regra exige falta de recolhimento referente a cinco meses, consecutivos ou alternados (critério objetivo previsto na legislação).
Verdadeiro: débitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou que estejam em cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora não são computados para enquadramento como devedor contumaz; assim, a ocorrência de penhora afasta, temporariamente, esse efeito.
Verdadeiro: entre as medidas especiais aplicáveis a frigoríficos está o controle eletrônico das entradas e saídas de animais vivos e abatidos, previsto para reforçar a fiscalização setorial.
Para efeito ilustrativo: uma das hipóteses de contumácia é \( \text{dívidas inscritas} > 3 \times \text{patrimônio líquido} \).
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