Questão FC411437
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cenário, analise as afirmativas a
Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)
FGV · 2021
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do imóvel.
( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de pautas de valores.
( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao fixado para o lançamento do IPTU.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
- F – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na doação com cláusula de reserva de usufruto, a base de cálculo do ITCMD não é simplesmente o valor venal integral do imóvel: aplica‑se a regra específica que considera a transmissão da nua‑propriedade. Assim, a base será equivalente a \(1/2\) do valor do bem quando houver reserva de usufruto, pois a outra metade corresponderá ao direito de usufruto.
Além disso, a Secretaria da Fazenda pode fixar um valor mínimo para bens e direitos mediante pautas de valores, servindo como parâmetro para a base de cálculo do imposto.
Para imóveis urbanos, a SEFAZ também pode determinar que a base não seja inferior ao valor lançado para IPTU, garantindo que o imposto incida sobre uma base compatível com a avaliação municipal.
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