Questão FC411507
A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais. Considerando a legislação q
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FGV · 2013
A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais.
Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda. é
- a responsável tributária em relação aos produtos depositados por VV Ltda.
- a substituta tributária em relação aos produtos depositados por VV Comércio de Bebidas Finas Ltda.
- a contribuinte de direito e VV Ltda. a contribuinte de fato, com relação às mercadorias depositadas.
- a sucessora de VV Ltda., em relação aos tributos eventualmente não quitados pela depositante.
- a contribuinte de fato e VV Ltda. a contribuinte de direito, com relação às mercadorias depositadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A empresa WS Comestíveis Ltda., na qualidade de depositária de mercadorias pertencentes à VV Comércio, assume a condição de substituta tributária quando a legislação estadual assim a atribui.
Isso porque a Lei Complementar permite que o ente federado responsabilize terceiro envolvido na circulação (como o depositário) pelo recolhimento do ICMS, aplicando‑lhe a obrigação tributária principal relativa às operações sobre a mercadoria depositada.
Na prática, WS deverá efetuar o pagamento do imposto devido nas operações previstas em lei, respondendo pela retenção e recolhimento, enquanto o remetente permanece como responsável solidário na hipótese de inadimplência do substituto.
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