Questão FC411564
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
FAPEC · 2014
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa INCORRETA.
- A alíquota do IPVA é dois e meio por cento para motocicleta.
- Sempre que solicitado , o comprovante do pagamento do IPVA é de exibição obrigatória à autoridade controladora ou fiscalizadora do tráfego ou do trânsito terrestres, inclusive ferroviário.
- O IPVA deve ser pago na data da realização do ato, mesmo quando não se tenha esgotado o prazo regulamentar para o seu pagamento, no caso de alienação ou de transferência da propriedade ou da posse de veículo para pessoa domiciliada em outra unidade da Federação.
- São responsáveis pelo pagamento do IPVA e dos acréscimos devidos, pessoalmente, o adquirente ou o remitente do veículo, em relação aos débitos do anterior ou dos anteriores proprietários ou possuidores.
- A redução, prevista em lei, do IPVA devido por proprietário portador de deficiência física limitar-se-á apenas a um veículo por beneficiário, ainda que este não seja habilitado a dirigir veículo automotor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
INCORRETA. A afirmativa indica alíquota de dois e meio por cento para motocicleta, o que não corresponde ao regramento tributário.
O dispositivo legal que disciplina as alíquotas do IPVA fixa a alíquota de 2% para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo (veículos dessa espécie e os não especificados). Portanto, a taxa indicada na questão está equivocada.
Na prática, o imposto é calculado sobre o valor venal do veículo segundo a fórmula: \(IPVA = 0{,}02 \times \text{valor venal}\).
Ex.: para valor venal de R\$10.000, \(IPVA = 0{,}02 \times 10.000 = R\$200\) (e não R\$250, que corresponderia a 2,5%).
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