Assinale a opção correta que indica, segundo o Regulamento do ICMS, Decreto Estadual nº. 9.203/98, hipótese dos elementos que não integra a base de cálculo do ICMS:

1. O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese em que a operação configure fato gerador de ambos os impostos, e a mercadoria ou o bem destinem-se ao consumo ou ao ativo fixo do adquirente, contribuinte ou não do imposto.
2. O valor correspondente a frete relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, caso seja efetuado pelo próprio remetente da mercadoria, ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.
3. O valor correspondente a seguro, juro e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como bonificações e descontos concedidos sob condição , assim entendidos os condicionados a evento futuro e incerto.
4. O montante do próprio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.
5. O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação configure fato gerador de ambos os impostos e é realizada entre contribuintes com produto destinado a industrialização ou comercialização.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 29/11/2025