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Questão FC411605

Segundo o Anexo 001 ao Regulamento do ICMS quanto a "AMOSTRAS GRÁTIS", é correto afirmar que "Na hipótese de saída de medicamento, somente será considerada amostra gratuita a que c

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

Segundo o Anexo 001 ao Regulamento do ICMS quanto a "AMOSTRAS GRÁTIS", é correto afirmar que "Na hipótese de saída de medicamento, somente será considerada amostra gratuita a que contiver quantidade suficiente para o tratamento de um paciente, tratando-se de":

  1. antialérgicos.
  2. antidepressivos.
  3. anticoncepcionais.
  4. antibióticos.
  5. ansiolíticos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Anexo 001 ao Regulamento do ICMS prevê tratamento específico para amostras gratuitas de medicamentos: no caso de antibióticos, só se considera amostra gratuita aquela que contenha a quantidade suficiente para o tratamento de um paciente.

Isso decorre da necessidade de garantir curso terapêutico completo nos antibióticos, evitando resistência e falha terapêutica; assim, embalagem ou quantidade parcial não configura amostra, mas saída sujeita à tributação.

Na prática fiscal, para que a saída seja enquadrada como amostra gratuita é preciso que a quantidade entregue corresponda ao tratamento prescrito para um paciente — esse critério é decisivo para fins de ICMS.

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