NÃO é hipótese de apuração do ICMS por mercadoria, à vista de cada operação:

1. nas entradas, em Mato Grosso do Sul, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, sem a retenção do ICMS na origem e destinadas a contribuintes não detentores de Regimes Especiais de pagamento.
2. nas saídas interestaduais, promovidas por contribuintes não detentores de Regimes Especiais de pagamento do ICMS, de erva-mate càncheada.
3. nas saídas internas tributadas, nos casos da não-aplicação do benefício do diferimento, com couro e pele frescos, salgados ou salmourados, empregados como matérias-primas na fabricação de outros produtos.
4. nas saídas interestaduais de arroz beneficiado, quando submetido a processo de classificação por tipo e de acondiçionamento em pacotes ou sacos, promovidas por contribuintes não detentores de Regimes Especiais de pagamento do ICMS, nem de benefício ou incentivo fiscal.
5. nas saídas interestaduais, promovidas por contribuintes não detentores de Regimes Especiais de pagamento do ICMS, de arroz em casca, quando o remetente for estabelecimento atacadista, detentor, mediante concessão específica, de benefício ou incentivo fiscal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 29/11/2025