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Questão FC411614

Determinado contribuinte importou, em datas distintas, as mercadorias "A" e "B" diretamente do exterior, sendo que a mercadoria "A" foi liberada por um único documento e foi remeti

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

Determinado contribuinte importou, em datas distintas, as mercadorias "A" e "B" diretamente do exterior, sendo que a mercadoria "A" foi liberada por um único documento e foi remetida parceladamente ao estabelecimento importador, e a mercadoria "B" foi liberada por um único documento e foi remetida mediante transporte de uma só vez. Em relação a este fato:

 

I - Relativamente à mercadoria "B", o contribuinte emitirá Nota Fiscal em relação ao total da importação, assim entendido o total da mercadoria liberada mediante cada Declaração de Importação, devendo a referida Nota Fiscal, juntamente com o documento do desembaraço, acompanhar o transporte até o estabelecimento do importador.

 

II - Relativamente à mercadoria "A", o contribuinte emitirá Nota Fiscal em relação ao total da importação, que conterá a observação de que a mercadoria será transportada parceladamente.

 

III - Relativamente à mercadoria "A", cada operação de transporte, exceto a primeira, será acompanhada pelo documento de desembaraço e por Nota Fiscal referente à parcela remetida, na qual se mencionará o número e a data da Nota Fiscal relativa ao total da importação.

 

É (são) CORRETA($) a(s) alternativa(s):

  1. II e III, apenas.
  2. I, II, III.
  3. I e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os itens I e II estão certos porque refletem a regra prática para mercadorias importadas: quando a liberação ocorre por uma única Declaração de Importação deve-se emitir a Nota Fiscal relativa ao total da importação.

No caso da mercadoria liberada e remetida em uma só vez (mercadoria "B"), essa Nota Fiscal deve acompanhar o transporte juntamente com o documento de desembaraço, garantindo prova fiscal e aduaneira até o estabelecimento do importador.

Para a mercadoria remetida parceladamente (mercadoria "A"), a Nota Fiscal também é emitida sobre o total da importação e deve conter a observação informando que a mercadoria será transportada parceladamente, formalizando a operação e orientando o acompanhamento das parcelas.

Esses procedimentos constam das normas de circulação de mercadorias e visam uniformizar a emissão e o acompanhamento fiscal das importações.

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