Questão FC411622
Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022. Em
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (MG)
FGV · 2023
Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022.
Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.
- Não, pois o veículo foi encontrado e devolvido.
- Não, por veículos históricos e de coleção estarem obrigados ao recolhimento do IPVA.
- Sim, terá isenção pelo ano inteiro.
- Sim, por ser veículo histórico e de coleção já está isento, a partir de 20 anos de fabricação.
- Sim, apenas do período entre a data do furto e a devolução ao proprietário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra tributária prevê duas isenções relevantes: veículo de coleção com no mínimo 30 anos e veículo furtado/roubado no período entre a ocorrência e a devolução. Como o carro de Rafael tem 22 anos, não se enquadra na isenção por antiguidade.
Contudo, por ter ocorrido furto em abril de 2022 e devolução em julho de 2022, aplica‑se a isenção apenas para o período entre a data do furto e a devolução. Logo, o IPVA relativo a 2022 será devido de forma proporcional, excluindo esse intervalo.
A forma prática: apresente Boletim de Ocorrência e comprovação da devolução para obter o abatimento. Fórmula indicativa: \(IPVA_{a\ pagar}=IPVA_{anual}\times\frac{meses\ de\ posse}{12}\).
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