FC ConcursosFC Concursos

Questão FC411628

A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias

Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (MG)

FGV · 2023

A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.


Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento. As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.


Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.

  1. Está correta, pois enquanto não houver quitação dos valores, não há que se falar em retiradas.
  2. Está correta, pois só salários podem ser considerados despesas indispensáveis.
  3. Está correta, pois se o sócio não tiver salário mensal, não poderá fazer retiradas.
  4. Não está correta, pois a empresa é que define as despesas indispensáveis.
  5. Não está correta, pois as retiradas dos sócios devem ser consideradas despesas indispensáveis.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, no procedimento de arbitramento que utiliza como parâmetro o preço de custo acrescido das despesas indispensáveis, devem ser computados todos os gastos necessários à manutenção do estabelecimento.

Entre essas despesas estão expressamente as retiradas dos sócios, que representam forma de remuneração ou saque vinculada à atividade empresarial e, portanto, integram a composição do custo operacional quando se apura o montante transacionado em determinado período.

Excluir as retiradas da base de arbitramento reduz indevidamente a base de cálculo do ICMS. Assim, é incorreta a atitude do Fisco ao desconsiderá‑las; elas devem ser consideradas para formar a base de cálculo arbitrada.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo