Questão FC411633
São exemplos de livros fiscais adotados no Brasil, exceto:
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (MG)
FUNDEP · 2018
São exemplos de livros fiscais adotados no Brasil, exceto:
- Registro de inventário.
- Guias de arrecadação.
- Livro de movimentação de combustíveis.
- Registro de impressão de documentos fiscais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Guias de arrecadação são documentos utilizados para o recolhimento de tributos e outras receitas públicas, ou seja, comprovantes de pagamento emitidos para efetivar o crédito tributário.
Por isso, não se classificam como livros fiscais. Livros fiscais são registros formais de operações e saldos (escrituração) exigidos pela legislação para controle e apuração de tributos, enquanto as guias têm finalidade distinta: instruir e registrar o pagamento.
Exemplos de guias são a GARE (estadual) e a DARF (federal). Elas comprovam o recolhimento, mas não substituem a escrituração exigida nos livros fiscais, que devem ser mantidos conforme normas específicas.
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