O estabelecimento de contribuinte obrigado à escrituração fiscal poderá apurar o valor do imposto a recolher, conforme o regime tributário

Gabarito

D

Comentário do professor

O estabelecimento obrigado à escrituração fiscal pode apurar o imposto a recolher pelo regime especial.

O regime especial é um conjunto de procedimentos e critérios próprios definidos pela legislação ou por ato do Fisco para situações específicas (ex.: substituição tributária, recolhimento por documento único, regime de recolhimento concentrado). Esses procedimentos diferem do regime normal de apuração e visam adaptar a cobrança à particularidade da atividade ou operação.

Na prática, o contribuinte sujeito a regime especial calcula o ICMS conforme as regras, alíquotas e prazos estabelecidos no respectivo ato normativo (por exemplo, conforme o Art. 91 do regulamento estadual), observando os requisitos formais e os documentos previstos para aquele regime.