Questão FC411750
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como é feita a divisão dos valores do imposto entre o Estado do Paraná e os municípios?
Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR)
Unifil · 2022
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como é feita a divisão dos valores do imposto entre o Estado do Paraná e os municípios?
- O valor arrecadado com o IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios.
- O valor arrecadado com o IPVA é dividido na seguinte proporção, 70% fica para o Estado do Paraná e 30% para os municípios.
- O valor arrecadado com o IPVA é dividido na seguinte proporção, 90% fica para o Estado do Paraná e 10% para os municípios.
- O valor arrecadado com o IPVA é destinado integralmente ao Estado do Paraná.
- O Valor arrecadado com o IPVA é destinado integralmente aos municípios de origem dos veículos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: o produto do IPVA é partilhado em partes iguais entre o Estado e os Municípios.
Isso significa que **50%** do montante arrecadado fica com o Município onde o veículo está **licenciado em seu território** (incluindo veículos aquáticos e aéreos cujo proprietário seja domiciliado naquele município), e **50%** permanece com o Estado.
Em termos práticos, basta aplicar a fórmula \(arrecadação\_IPVA \times 0{,}5\) para calcular a parcela municipal e a mesma operação para a parcela estadual, garantindo que cada ente receba exatamente a **metade** do imposto arrecadado.
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