Questão FC411835
Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FGV · 2014
Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:
- nas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;
- nos processos de liquidação da sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;
- nas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;
- nos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;
- nas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na liquidação de sociedade, a base de cálculo da taxa judiciária incide, inicialmente, sobre o quinhão — ou sobre as cotas ou ações — do sócio ou acionista que requer a liquidação.
Isso significa que, ao ajuizar a ação, calcula‑se a taxa tomando como parâmetro o valor do direito pleiteado pelo requerente (seu quinhão), servindo como base para aplicação da alíquota pertinente.
Em termos práticos, para efeito de liquidação a conta básica pode ser representada por \( \text{Taxa} = \text{alíquota} \times \text{quinhão do requerente} \).
O termo inicialmente indica que esse cálculo é feito na fase inicial/processual, podendo haver complementação ou ajuste conforme apuração definitiva do valor na própria liquidação.
Logo, a regra protege a lógica de que a cobrança parta do montante individual reclamado pelo sócio/acionista requerente.
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