Questão FC411886
Em relação à composição e ao funcionamento do TARF, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) O Plenário do TARF funcionará com a presença mín
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação à composição e ao funcionamento do TARF, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) O Plenário do TARF funcionará com a presença mínima de dois terços dos seus membros, e as Câmaras funcionarão com a sua totalidade, assegurada a representação paritária, e as decisões serão pela maioria de votos.
( ) O TARF é composto por oito Juízes, com seus respectivos suplentes, todos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, e um Presidente, com um primeiro, um segundo e um terceiro Vice-Presidentes, nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda, sendo que, quatro Juízes representam a Fazenda Estadual e os outros quatro os contribuintes.
( ) Os Secretários das Câmaras e do Plenário perceberão o equivalente a metade do valor da gratificação paga aos Juízes, por sessão que secretariem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – F.
- V – F – F.
- F – F – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V – V – F reflete a redação legal sobre o TARF.
Primeiro, é verdadeiro que o Plenário funciona com presença mínima de dois terços dos membros e as Câmaras com sua totalidade, garantindo representação paritária; as decisões são por maioria de votos. (art. aplicável)
Segundo, é verdadeiro que o Tribunal é composto por 8 Juízes (com suplentes), todos bacharéis em Direito, e conta com Presidente e três Vice-Presidentes nomeados pelo Secretário da Fazenda; quatro juízes representam a Fazenda e quatro os contribuintes.
Terceiro, é falso que os Secretários recebam metade da gratificação: a lei prevê o equivalente a um quarto do valor da gratificação paga aos Juízes por sessão que secretariem.
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