Questão FC411888
Em relação ao Procedimento Tributário Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) A instrução, a tramitação, o julgamento, a int
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação ao Procedimento Tributário Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) A instrução, a tramitação, o julgamento, a intimação, a notificação e a transmissão de documentos poderão ser praticados por meio eletrônico.
( ) Considera-se feita a notificação ou intimação, quando por edital, 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
( ) O Auto de Lançamento conterá, além de outras informações, o local, a data e a hora da lavratura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – F – F.
- V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V–F–V está correta porque as assertivas verdadeiras que compõem essa ordem encontram respaldo legal expressamente previsto na legislação do procedimento tributário administrativo.
Art. 23‑A autoriza que atos como instrução, tramitação, julgamento, intimação, notificação e transmissão de documentos sejam praticados por meio eletrônico, garantindo eficácia e segurança jurídica às comunicações e movimentações processuais.
Além disso, o Auto de Lançamento deve conter, entre outros elementos, o local, a data e a hora da lavratura, conforme previsão normativa que formaliza a exigência do crédito tributário e assegura a identificação precisa do ato.
Portanto, os itens apontados como verdadeiros na ordem apresentada têm fundamento legal claro.
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