Questão FC411895
Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou dua
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Para responder à questão, considere as informações a seguir.
Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção:
- Durante o ano de 2012, o contribuinte construiu uma nova fábrica, criando todas as condições para duplicar a sua capacidade de produção. Examinando a escrita fiscal do período em que a nova fábrica estava em construção, que coincidiu com os meses do ano de 2012, ficou constatado que foram adjudicados os créditos fiscais relativos a todos os materiais empregados na construção da nova fábrica. O valor dos créditos fiscais adjudicados nessas circunstâncias foi de R$ 120.000,00.
- No ano de 2013, nos meses de janeiro e fevereiro, o contribuinte emitiu suas notas fiscais de saída do ICMS, todavia, não as declarou ao Fisco nas correspondentes guias informativas. Justificou-se dizendo que, pela construção da nova fábrica, teria ficado muito descapitalizado e que, por isso, nos dois referidos meses foi obrigado a atrasar o pagamento do ICMS. A partir de março de 2013, recomeçou a entregar as guias informativas e a pagar em dia o imposto, entretanto, foi obrigado a deixar para trás os meses de janeiro e fevereiro. Os valores devidos são, respectivamente, R$ 20.000,00, relativo a janeiro, e R$ 15.000,00, relativo a fevereiro de 2013.
Em relação ao ano de 2013, no que se refere à lavratura do Auto de Lançamento pelo Auditor-Fiscal, constituindo o crédito tributário e exigindo o ICMS devido, analise os fatos constatados e assinale a alternativa correta.
- Apontada a ocorrência de infração material básica e cominada a penalidade aplicável, o valor do ICMS devido é de R$ 35.000,00, e a multa cominada é de R$ 14.000,00, porque a infração imputada é material privilegiada.
- Apontada a ocorrência de infração material qualificada e cominada a penalidade aplicável, o valor do ICMS devido é de R$ 35.000,00, e a multa cominada é de R$ 42.000,00, porque a infração imputada é material qualificada.
- Apontada a ocorrência de infração material básica e cominada a penalidade aplicável, o valor do ICMS devido é de R$ 35.000,00, e a multa cominada é de R$ 21.000,00, porque a infração imputada é material básica.
- Apontada a ocorrência de infração material privilegiada e cominada a penalidade aplicável, o valor do ICMS devido é de R$ 35.000,00, e a multa cominada é de R$ 14.000,00, porque a infração imputada é material privilegiada.
- Apontada a ocorrência de infração material qualificada e cominada a penalidade aplicável, o valor do ICMS devido é de R$ 35.000,00, e a multa cominada é de R$ 21.000,00, porque a infração imputada é material qualificada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Auditor deve lavrar o Auto de Lançamento para constituir o crédito tributário relativo aos débitos omitidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
Os valores omitidos são: janeiro R$ 20.000,00 e fevereiro R$ 15.000,00, totalizando \(R\$ 20.000,00 + R\$ 15.000,00 = R\$ 35.000,00\), que corresponde ao ICMS devido.
Tratando‑se de infração material que não se enquadra como qualificada ou privilegiada, aplica‑se a classificação de infração material básica (art. 7º, III).
A multa cominada às infrações materiais básicas é de 60% do tributo devido (art. 9º, II). Logo, a penalidade é \(0{,}6 \times R\$ 35.000,00 = R\$ 21.000,00\).
Portanto, o Auto deve consignar o crédito de R$ 35.000,00 e a multa de R$ 21.000,00, conforme a alternativa indicada.
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