Questão FC411917
Quais estão corretas?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo e alíquota do IPVA:
I. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos novos, o constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios.
II. A alíquota do Imposto é de 3% no caso de propriedade de veículos automotores dos tipos aeronave e embarcação, exceto de lazer, de esporte ou de corrida e dos tipos motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo.
III. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos automotores usados, o valor divulgado pelo Poder Executivo em moeda corrente nacional e monetariamente atualizado com base na variação da UPF-RS.
IV. A alíquota do Imposto é de 2% no caso de propriedade de veículos automotores dos tipos caminhão, caminhão-trator, ônibus e microônibus.
Quais estão corretas?
- Apenas I e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas I I e III.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, I II, e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa correta reúne os dispositivos que tratam da base de cálculo do IPVA, que é o valor médio de mercado dos veículos automotores.
No caso de veículos novos, a base é o valor constante no documento fiscal, incluindo o valor de opcionais e acessórios.
Para veículos usados, considera‑se o valor divulgado anualmente pelo Poder Executivo, em moeda corrente, e esse valor é atualizado monetariamente pela variação da UPF‑RS.
Essas regras garantem padronização e previsibilidade no lançamento do tributo: a fonte do valor difere conforme o estado do veículo (nota fiscal para novos; tabela oficial atualizada para usados), mas em ambos os casos a base corresponde ao valor médio de mercado previsto na legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em