Questão FC411948
Conforme o disposto na legislação estadual acerca das hipóteses de isenção do IPVA, assinale a alternativa correta.
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Conforme o disposto na legislação estadual acerca das hipóteses de isenção do IPVA, assinale a alternativa correta.
- São isentos os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de 15 (quinze) anos.
- São isentos os proprietários de veículos cujo valor do Imposto resulte em quantia inferior ao equivalente a 4 (quatro) UPF-RS.
- São isentos os proprietários de veículos automotores de uso terrestre, utilizados no transporte individual de passageiros na categoria de aluguel, independentemente de serem permissionários dessa atividade.
- São isentos, independentemente do reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal ou estadual, os Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROS), em relação aos veículos de sua propriedade.
- A isenção das associações de bombeiros voluntários é condicionada ao reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal ou estadual e estende-se a todos os veículos de sua propriedade, independentemente da destinação ou do uso desses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto: a norma estadual prevê isenção quando o valor do imposto devido for inferior a 4 UPF‑RS.
O cálculo do IPVA aplica a alíquota sobre o valor venal do veículo: \(IPVA = \text{alíquota}\times\text{valor venal}\).
Haverá isenção se \(IPVA < 4\times\text{UPF-RS}\).
A UPF‑RS é uma unidade de referência atualizada anualmente, portanto o limite em reais varia conforme seu valor no exercício.
Procedimento prático: calcule o IPVA do veículo e compare com \(4\times\)UPF‑RS; sendo menor, o proprietário faz jus à isenção.
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