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Questão FC411956

Sobre o ICMS e o local da prestação do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

Sobre o ICMS e o local da prestação do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando  V , para verdadeiro, ou F, para falso. 


( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é, tratando-se de prestação de serviço de transporte, onde tenha início cada trecho da viagem indicado no bilhete de passagem, independentemente do local onde tenha sido adquirido, salvo nas hipóteses de escala, conexão ou transbordo.


( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é, tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão, retransmissão, repetição, ampliação e recepção.


( ) Considera-se local da prestação, para efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, aquele onde se encontra o transportador na hipótese de prestação de serviço de transporte considerada irregular, por falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação inidônea.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – V – V.
  2. F – F – F.
  3. V – F – F.
  4. F – V – V.
  5. V – F – V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As três assertivas são verdadeiras porque reproduzem, de forma objetiva, o critério de determinação do local da prestação para fins de ICMS.

Na prestação de serviço de transporte, considera‑se o início de cada trecho indicado no bilhete como local da prestação, independentemente do local de compra, salvo quando há escala, conexão ou transbordo, situações que ensejam novo fato gerador.

No caso de serviço de comunicação oneroso, o local da prestação é o da própria atividade de radiodifusão sonora e de som e imagem — ou seja, o ponto de geração/transmissão/retransmissão/recepção do sinal.

Se o transporte estiver em situação irregular (falta de documentação fiscal ou documentação inidônea), o local da prestação passa a ser aquele onde se encontra o transportador no momento da fiscalização, definindo o estabelecimento responsável pelo ICMS.

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