Questão FC411958
Quais estão corretas?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação à disciplina inerente ao local da operação e da prestação de serviços, para fins de cobrança do ICMS, analise as assertivas abaixo:
I. Tratando-se de ouro, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial, o local da operação é aquele onde ocorreu a sua extração.
II. A legislação tributária estadual identifica estabelecimento, para fins de definição do local da operação ou da prestação do serviço, como o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, bem como onde se encontrem armazenadas mercadorias.
III. Na impossibilidade de determinação do estabelecimento, para fins de definição do local da operação ou da prestação do serviço, a legislação define como tal o local em que tenha sido encontrada a mercadoria ou constatada a prestação do serviço.
Quais estão corretas?
- Apenas I .
- Apenas II .
- Apenas III .
- Apenas II e III.
- I , II e I II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: I, II e III.
I - Ouro: quando o ouro não se enquadra como ativo financeiro ou instrumento cambial, a regra modal é que o local da operação corresponde ao ponto de extração, pois é ali que se consuma o fato gerador para fins de ICMS.
II - Estabelecimento: a definição ampla adotada pela legislação estadual considera estabelecimento qualquer local — público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro — onde se exerçam atividades temporárias ou permanentes, incluindo locais de armazenamento de mercadorias.
III - Impossibilidade de identificar estabelecimento: na falta de identificação do estabelecimento responsável, a legislação fixa como critério o local onde a mercadoria foi encontrada ou onde se constatou a prestação do serviço, para definir a competência tributária do ICMS.
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