Questão FC411959
Quais estão corretas?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo do ICMS:
I. A base de cálculo do Imposto nas operações com mercadorias é, na importação de mercadorias do exterior, a soma das seguintes parcelas: valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Câmbio e quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
II. Não integra a base de cálculo do Imposto o valor dos descontos concedidos no ato da emissão do documento fiscal, mesmo que não constem expressamente identificados no documento fiscal.
III. A base de cálculo do Imposto nas prestações de serviço é o valor corrente do serviço, no local da prestação, na hipótese de prestação sem preço determinado.
IV. Nas operações e nas prestações entre contribuintes diferentes, quando a fixação do valor da operação ou da prestação depender de fatos ou condições supervenientes à saída da mercadoria ou à prestação do serviço, tais como pesagens, análises, medições, classificações e apuração de despesas, o Imposto será calculado inicialmente sobre o valor provável da operação ou da prestação de serviço, obtido pela estimativa do elemento desconhecido e, após o implemento desse elemento, sobre a diferença, se houver, no estabelecimento de origem.
Quais estão corretas?
- Apenas I e III .
- Apenas I e IV .
- Apenas I, II e II I .
- Apenas I, II e I V.
- Apenas I, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I, III e IV estão corretas porque refletem regras práticas sobre a composição e a apuração da base de cálculo do ICMS.
I: Na importação, a base é a soma do valor aduaneiro da mercadoria mais os tributos e despesas incidentes (Imposto de Importação, IPI, imposto sobre operações de câmbio e demais encargos aduaneiros), assegurando que o ICMS incida sobre o custo real da entrada do bem no país.
III: Quando o serviço é prestado sem preço predeterminado, utiliza‑se o valor corrente do serviço no local da prestação como base, isto é, o preço de mercado aplicável àquela atividade.
IV: Se a fixação do preço depender de eventos posteriores (pesagem, medições, análises), calcula‑se inicialmente o imposto sobre um valor provável estimado; após a apuração definitiva, ajusta‑se o imposto sobre a diferença, no estabelecimento de origem.
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