Questão FC411961
Em relação à base de cálculo do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) A fiscalização de Tributos Estaduais poderá arbitrar o preço c
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação à base de cálculo do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) A fiscalização de Tributos Estaduais poderá arbitrar o preço constante de documento emitido pelo sujeito passivo ou por terceiro legalmente obrigado, sempre que for omisso ou não mereça fé.
( ) Integra a base de cálculo do Imposto o valor correspondente a frete, em qualquer hipótese.
( ) Nas operações e prestações interestaduais entre contribuintes diferentes, caso haja reajuste do valor, depois da remessa ou da prestação, a diferença fica sujeita ao Imposto no estabelecimento do remetente ou do prestador.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – F – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- V – V – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
1ª (V): A autoridade fazendária pode arbitrar o preço para fins de base de cálculo quando o documento estiver omisso ou não merecer fé, conforme o princípio contido no CTN (art. 148) e regulamento do ICMS; nesse caso, incumbe ao contribuinte provar o valor diverso em impugnação.
2ª (F): O frete não integra sempre a base de cálculo do ICMS. Integra quando o transporte for efetuado pelo remetente ou por sua conta e ordem e cobrado à parte (regime CIF). Se o frete for por conta do destinatário (FOB), não compõe a base.
3ª (V): Em operações interestaduais entre contribuintes distintos, reajuste posterior do preço sujeita a diferença ao ICMS no estabelecimento do remetente ou do prestador, conforme previsão normativa aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em