Questão FC411964
Ainda, dentro do programa de controle do Setor Moveleiro, o Fisco constatou que a Loja de Móveis Funcionais Ltda., de Porto Alegre, RS, comprou, da Fábrica de Móveis Estruturados S
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Ainda, dentro do programa de controle do Setor Moveleiro, o Fisco constatou que a Loja de Móveis Funcionais Ltda., de Porto Alegre, RS, comprou, da Fábrica de Móveis Estruturados S/A, localizada em Curitiba, Paraná, R$ 100.000,00 em cozinhas planejadas para vender em sua loja. No mesmo pedido, a Loja de Móveis Funcionais Ltda. comprou móveis para utilizar em seu escritório por R$ 10.000,00. Considere que ambos os produtos, quando efetuada a compra, tinham a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% e que o Estado do Paraná, nas saídas internas de móveis, pratica a alíquota de 17% e, nas saídas interestaduais (para o Rio Grande do Sul), pratica 12%. Diante disso, responda de quanto será o crédito fiscal a ser adjudicado pela Loja de Móveis Funcionais Ltda.?
- R$ 18.700,00.
- R$ 13.200,00.
- R$ 12.000,00.
- R$ 5.500,00.
- R$ 5.000,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crédito fiscal de R$ 12.000,00 decorre da regra de que o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação é entre contribuintes e a mercadoria se destina à comercialização ou industrialização (art. 19, RICMS/RS, conforme art. 13, §2º da LC 87/96).
No caso, a Loja adquiriu cozinhas planejadas para revenda no valor de R$ 100.000,00; assim, aplica‑se a alíquota interestadual de 12% sobre esse valor, excluído o IPI. O crédito é calculado por \(100.000 \times 12\% = 12.000\).
Os móveis adquiridos para uso/consumo do estabelecimento (R$ 10.000,00) não geram crédito, razão pela qual o total apropriável permanece R$ 12.000,00.
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