Questão FC411968
Quais dos procedimentos adotados pelo contribuinte sob ação fiscal estão corretos?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar o estabelecimento do contribuinte Epaminondas das Graças e Cia Ltda., do Estado do RS, constatou que ele recebe mercadorias para industrialização e posterior devolução a estabelecimento de outro estado que promoveu a remessa. As mercadorias recebidas não correspondem a ferro velho, papel usado, sucata de metais, ossos e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos e a produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral. O contribuinte desse Estado recebe as mercadorias para industrialização com suspensão do ICMS.
As alíquotas de ICMS incidentes sobre os produtos que Epaminondas das Graças e Cia Ltda. industrializa para seu cliente de Brusque, SC, são de 17% para as operações internas e 12% para as operações interestaduais. O Auditor-Fiscal encontrou, em meses distintos, procedimentos diferenciados por parte do contribuinte Epaminondas das Graças e Cia Ltda., que mereceram uma análise mais detalhada, com reflexos tributários distintos, os quais estão descritos a seguir.
I. No mês de junho de 2011, recebeu R$ 100.000,00 em mercadorias para industrialização, com suspensão do pagamento do ICMS, tendo devolvido, no mês de outubro de 2011, a totalidade das mercadorias com o processo de industrialização concluído, no valor total de R$ 120.000,00, tudo com suspensão do ICMS.
II. No mês de janeiro de 2012, recebeu R$ 200.000,00 em mercadorias para industrialização, com suspensão do pagamento do ICMS, tendo promovido a venda da mercadoria industrializada em junho de 2012, com suspensão do ICMS. Não foi apresentada a comprovação da devolução das mercadorias, mesmo que simbólica, para o remetente de Brusque, SC.
III. No mês de julho de 2012, recebeu R$ 400.000,00 em mercadorias para industrialização, com suspensão do pagamento do ICMS, tendo devolvido, no mês de novembro de 2012, a totalidade das mercadorias, com o processo de industrialização concluído, no valor total de R$ 480.000,00. O tratamento tributário adotado foi a devolução de R$ 400.000,00 correspondente às mercadorias industrializadas, com suspensão do ICMS. O valor de R$ 80.000,00, correspondente ao valor adicionado pela industrialização, foi tributado pelo contribuinte Epaminondas das Graças e Cia Ltda., com um ICMS devido de R$ 9.600,00.
Quais dos procedimentos adotados pelo contribuinte sob ação fiscal estão corretos?
- Apenas I .
- Apenas I I .
- Apenas III .
- Apenas I e II.
- I , II e II I.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso III, a operação está correta porque, na saída das mercadorias industrializadas de retorno ao remetente em outro Estado com suspensão do ICMS sobre a matéria-prima, permanece tributável apenas o valor adicionado pela industrialização.
O imposto devido deve incidir sobre a parcela acrescida ao produto, aplicando-se a alíquota interestadual, por se tratar de operação entre unidades da Federação.
Assim, sobre o valor adicionado de R$ 80.000,00 aplica‑se 12%: \(80.000 \times 12\% = 9.600\). Esse é o débito correto de ICMS registrado pelo industrializador.
Em resumo: manteve‑se a suspensão sobre os R$ 400.000,00 correspondentes às mercadorias recebidas; tributou‑se corretamente o valor agregado com a alíquota interestadual, resultando em R$ 9.600,00 de ICMS devido.
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