Questão FC411976
Em relação as obrigações de terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) Quando intimados por es
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação as obrigações de terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) Quando intimados por escrito, os estabelecimentos gráficos, os bancos e as instituições financeiras, deverão prestar, à Fiscalização de Tributos Estaduais, informações relativas a dados que disponham, com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros.
( ) As administradoras de cartão de crédito deverão informar, à administração tributária estadual, as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares.
( ) O transportador ou o motorista não é considerado autorizado a receber, em nome do responsável pelas mercadorias que transporta, as intimações ou notificações relacionadas aos procedimentos fiscais adotados no trânsito.
- F – V – V.
- F – F – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- V – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V – V – F.
Item I – Verdadeiro. A legislação prevê que, mediante intimação por escrito, entidades como estabelecimentos gráficos, bancos e instituições financeiras devem fornecer à Fiscalização informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros (previsão normativa expressa no dispositivo aplicável do RICMS).
Item II – Verdadeiro. As administradoras de cartões têm obrigação específica de informar à administração tributária estadual as operações realizadas pelos estabelecimentos cujos pagamentos tramitem por seus sistemas, conforme previsão suplementar (articulação do caput com o §2º e normas infralegais).
Item III – Falso. O ordenamento considera o transportador/motorista autorizado a receber, em nome do responsável, intimações e notificações relativas a procedimentos fiscais no trânsito, nos termos do dispositivo que trata dessa matéria.
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