Questão FC411983
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, assinale a alternativa incorreta.
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, assinale a alternativa incorreta.
- A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.
- O CT-e deverá ser emitido em substituição ao Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, a partir de 1º de março de 2013.
- O contribuinte usuário de CT-e, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, deverá emitir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).
- O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.
- O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 5, quando utilizada em transporte de passageiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é incorreta por dois motivos objetivos: identifica erroneamente o modelo do documento e troca a finalidade a que se aplica a substituição pelo CT-e.
Na realidade, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte é o modelo 7, e a regulamentação prevê que o CT-e possa substituí‑la quando a nota for utilizada no transporte de cargas (conforme disposição do art. 108‑A, inciso VI, da norma aplicável).
Portanto, afirmar que o CT-e substitui a nota modelo 5 no transporte de passageiros está equivocado: o número do modelo e o modal indicado na norma não conferem com a alternativa.
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