Questão FC411989
Em relação ao crédito fiscal de ICMS, assinale a alternativa incorreta.
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação ao crédito fiscal de ICMS, assinale a alternativa incorreta.
- O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do Imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento for integrada ou consumida em processo de produção industrial ou agropecuária, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do Imposto.
- Não se estornam créditos fiscais relativos às mercadorias que entram no estabelecimento para integração ou consumo em processo de produção de mercadorias industrializadas, inclusive semielaboradas, destinadas ao exterior.
- Para fins de compensação, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do Imposto anteriormente cobrado e destacado na 1ª via do documento fiscal, em operações de que tenha resultado a entrada de energia elétrica no estabelecimento, apenas quando for consumida no processo de industrialização.
- O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do Imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado, ou a mercadoria que entrou no estabelecimento, vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
- Não se estornam créditos fiscais relativos às mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou de operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque impõe como única hipótese de aproveitamento do crédito o consumo de energia elétrica no processo de industrialização, usando o termo apenas, o que não corresponde ao regramento.
Na realidade, conforme prevê o Art. 31 do RICMS, o sujeito passivo pode creditar-se do imposto destacado na 1ª via quando houver entrada de energia elétrica no estabelecimento: 1) se ela for objeto de operação posterior de saída; 2) se for consumida no processo de industrialização; 3) quando seu consumo resultar em operação ou prestação destinada à exportação, na proporção correspondente.
Portanto, a alternativa está errada por restringir indevidamente o direito de crédito a uma única hipótese.
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