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Questão FC411990

Em relação ao pagamento do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) O contribuinte que promover saídas e/ou executar serviços dos quais

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

Em relação ao pagamento do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.


( ) O contribuinte que promover saídas e/ou executar serviços dos quais decorram débitos, cujos vencimentos dos respectivos prazos de pagamento não recaírem na mesma data, deverá organizar mapas que demonstrem o débito correspondente a cada vencimento, sob pena de pagamento de todos os débitos no prazo menor.


( ) Fica suspenso o pagamento do Imposto devido nas saídas de mercadorias destinadas a conserto, reparo ou industrialização em estabelecimento situado em outra unidade da Federação, desde que as referidas mercadorias, ou os produtos industrializados delas resultantes, sejam devolvidos ao estabelecimento de origem dentro de 180 dias, contados da data das respectivas saídas.


( ) Fica facultada a transferência do débito próprio pelos contribuintes classificados no CGC/TE na categoria Geral, em determinado período de apuração para o período ou períodos seguintes, sempre que o valor total apurado, por estabelecimento, seja inferior a 5 UPFs-RS, devendo o pagamento ser efetuado no prazo para o recolhimento do Imposto relativo às operações ou prestações de serviço do período de apuração em que for alcançado o valor acima referido, ou, independentemente da quantidade de UPFs-RS, na hipótese de encerramento de atividades.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. F – F – F.
  2. V – V – F.
  3. V – F – V.
  4. V – V – V.
  5. F – V – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

As três assertivas são verdadeiras com base no Regulamento do ICMS (RICMS/RS).

Organizar mapas: quando débitos têm vencimentos em datas diferentes, o contribuinte deve elaborar mapas discriminando o débito de cada data, sob pena de o Fisco entender que todos vencem na data mais próxima; trata-se de requisito formal para preservar prazos de pagamento.

Suspensão do imposto: o imposto fica suspenso nas saídas para conserto, reparo ou industrialização em outro Estado, desde que a mercadoria (ou o produto dela resultante) retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias.

Transferência do débito: contribuintes na categoria Geral podem transferir o débito próprio para períodos subsequentes quando, por estabelecimento, o total apurado for inferior a 5 UPFs‑RS; o pagamento deverá ocorrer quando esse limite for alcançado ou, independentemente do valor, no encerramento das atividades.

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