Questão FC411991
Dentre as alternativas a seguir, assinale a incorreta em relação às obrigações dos contribuintes.
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Dentre as alternativas a seguir, assinale a incorreta em relação às obrigações dos contribuintes.
- Exigir que os estabelecimentos gráficos façam constar todas as indicações determinadas no Regulamento do ICMS do RS nos documentos fiscais que mandarem confeccionar fora desse Estado.
- Na hipótese de operações a consumidor final, o estabelecimento deverá comunicar a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal.
- Conservar, em cada estabelecimento industrial, arquivados em qualquer ordem, pelo prazo de 2 (dois) exercícios completos, os memoriais descritivos, as planilhas de custos e as tabelas de preços praticados, de cada modelo dos produtos por eles elaborados, apenas integralmente.
- Registrar nos livros fiscais, na forma prevista em Regulamento, a totalidade das operações e prestações que realizarem.
- Apresentar na repartição fiscal, quando solicitados ou determinado na legislação estadual, os livros, os documentos e as informações de interesse da Fiscalização de Tributos Estaduais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva da alternativa C está incorreta porque distorce os requisitos legais sobre guarda de documentos pelos contribuintes industriais.
O normativo exige a conservação, em cada estabelecimento, dos memoriais descritivos, das planilhas de custos e das tabelas de preços por 5 (cinco) exercícios completos, e não por 2 anos.
Além disso, esses documentos devem ser arquivados em ordem cronológica, e abrangerem os modelos dos produtos parcial ou integralmente, ou seja, incluem situações em que o produto é elaborado apenas em parte.
Portanto, o erro da alternativa está no prazo reduzido, na ausência da exigência de ordem cronológica e na limitação a modelos integralmente elaborados.
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