Questão FC411995
Quais estão corretas?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Em relação à disciplina inerente ao cálculo do ICMS devido na modalidade de substituição tributária nas operações internas, analise as assertivas abaixo:
I. O débito de responsabilidade por substituição tributária será calculado pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo prevista na legislação estadual para as diversas mercadorias, deduzindo-se, do valor obtido, o débito fiscal próprio.
II. A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária, pelo fato de remeter a fato gerador presumido, não será reduzida na hipótese em que a operação futura, de saída ao consumidor de mercadoria sujeita a substituição tributária, estiver beneficiada com base de cálculo reduzida.
III. A Margem de Valor Agregado (MVA) é uma das bases de cálculo da substituição tributária.
Quais estão corretas?
- Apenas I .
- Apenas II .
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I , II e I II.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva I está correta: o débito de responsabilidade por substituição tributária é apurado pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo prevista na legislação estadual para a mercadoria, com a posterior dedução do débito fiscal próprio do substituído.
Em termos práticos, a fórmula é: \( \text{ICMS-ST} = (\text{Base de Cálculo} \times \text{Alíquota Interna}) - \text{Débito Próprio} \).
O conceito reflete que o substituto recolhe o imposto presumido sobre a operação subsequente, mas deve compensar o imposto que já cabe ao contribuinte substituído na operação própria, evitando dupla tributação.
Essa regra encontra previsão na normativa estadual que disciplina o regime de substituição tributária, consolidando a forma de cálculo e a dedução do débito próprio.
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