Questão FC412007
Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento
- em que o veículo de transporte passar pelo município onde a prestação predominantemente for realizada.
- da finalização da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Mato Grosso.
- em que o veículo de transporte atinge a metade do caminho em que o serviço de transporte está sendo prestado.
- em que o veículo de transporte utilizado chegar à fronteira entre os dois estados.
- do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o fato gerador do ICMS em transporte interestadual ocorre no início da prestação do serviço. Ou seja, o imposto se constitui no momento em que o transporte efetivamente se inicia.
Como a viagem começa no Estado de Rondônia, é nesse instante e nesse ente federado que nasce a obrigação tributária relativa ao ICMS, ainda que a entrega/descarga ocorra posteriormente em outro estado.
Em termos práticos, isso significa que a competência para cobrança e os efeitos fiscais estão vinculados ao local e ao momento de início do serviço de transporte interestadual, isto é, Rondônia no caso em tela.
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