Questão FC412008
Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagament
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo.
Nesse caso, o valor do imposto é devido por
- José, que adquiriu o veículo e estava na posse do carro.
- Júlio, que não informou ao órgão próprio sobre a alienação.
- ambos, solidariamente, cabendo à Fazenda optar pelo sujeito passivo da execução.
- Júlio, na qualidade de substituto tributário de José, face à Fazenda Estadual.
- ambos, solidariamente, devendo prevalecer no entanto o benefício de ordem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso descrito, o ex-proprietário que aliena o veículo e não comunica a venda ao DETRAN dentro do prazo previsto passa a responder pelo IPVA relativo ao período entre a alienação e o conhecimento do órgão.
Essa responsabilidade é solidária com o adquirente: ambos são devedores do tributo, cabendo à Fazenda escolher contra qual dos sujeitos exercer a execução fiscal (isto é, optar pelo sujeito passivo da cobrança).
A solidariedade implica que o credor pode demandar qualquer um dos obrigados, sem que este possa exigir, antecipadamente, que o credor persiga primeiro o outro devedor (não há benefício de ordem).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em