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Questão FC412011

Considere as hipóteses a seguir. I. Uma doação modal. II. O direito autoral. III. Uma compra e venda. IV. O prêmio do seguro de vida. Assinale a opção que indica apenas aquelas cuj

Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)

FGV · 2018

Considere as hipóteses a seguir.


I. Uma doação modal.


II. O direito autoral.


III. Uma compra e venda.


IV. O prêmio do seguro de vida.


Assinale a opção que indica apenas aquelas cuja transmissão são fatos geradores de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD.

  1. I e II.
  2. II e III.
  3. I e IV.
  4. III e IV.
  5. I e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica as hipóteses I e II como sujeitas ao ITCD, porque esse imposto incide sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.

Doação modal é a doação realizada com encargo ou condição. Apesar do ônus imposto ao donatário, a operação continua a ser doação para fins tributários; portanto, sua transmissão integra o fato gerador do ITCD, salvo disposição expressa em sentido contrário na norma estadual.

Direitos autorais são bens incorpóreos que compõem o patrimônio. A transmissão desses direitos, seja por doação ou por sucessão, configura transferência patrimonial e está sujeita ao ITCD.

Por isso, somente I e II caracterizam fatos geradores do imposto indicado.

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