Questão FC412017
José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Sa
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.
( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.
( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
- V - V - V.
- F - V - V.
- F - F - V.
- V - F - V.
- V - V - F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – V.
A primeira assertiva é falsa: o ITCMD incidente sobre bem móvel (o automóvel) não se vincula ao domicílio do donatário, mas ao domicílio do doador quando se trata de bens móveis; aqui o doador é domiciliado no Amazonas, logo o imposto não é devido a Rondônia.
A segunda assertiva é verdadeira: para bens imóveis (a casa em Manaus) o critério é o local da situação do bem, razão pela qual o ITCMD é devido ao Estado do Amazonas.
A terceira assertiva é verdadeira: a Constituição prevê que as alíquotas máximas do ITCMD sejam fixadas pelo Senado Federal, instrumento concretizado por meio de resolução.
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