Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Isenta. A propriedade de veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é beneficiada com a isenção do IPVA prevista na legislação estadual.

Trata‑se de norma que dispensa o pagamento do tributo embora exista o fato gerador (posse do veículo): o Estado, por lei ou decreto, reconhece que aeronaves destinadas exclusivamente a atividades agrícolas não devem ser alcançadas pela cobrança do IPVA.

Exemplo prático: dispositivos legais estaduais (como o Decreto nº 9.963/02, RO) listam expressamente o aéreo de exclusivo uso agrícola entre os bens isentos, condicionando a fruição do benefício à comprovação do uso.

Consequentemente, o proprietário que comprovar o uso exclusivo agrícola fica dispensado do pagamento do IPVA sobre esse veículo.