De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica que a energia elétrica é considerada mercadoria pela Lei Estadual nº 59/1993. Isso significa que seu fornecimento integra o conceito de circulação de mercadorias para fins tributários.

Na prática, classificar a energia como mercadoria implica que o imposto aplicável é o ICMS, cujo fato gerador ocorre nas operações de fornecimento ou transmissão da energia elétrica.

A base de cálculo é o valor da operação, incluindo encargos cobrados do consumidor; assim, o imposto se calcula por \(ICMS = \text{base} \times \text{alíquota}\). Essa qualificação fundamenta regras de destaque na nota fiscal, substituição tributária e demais procedimentos previstos no Código Tributário Estadual.