Questão FC412032
Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:
Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)
IDECAN · 2022
Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:
- Seção de Cadastro e Seção de Controle.
- Seção de Controle de IPVA e Seção de Arquivos Eletrônicos.
- Seção de SPED Fiscal e Seção de Cadastro Digital.
- Seção de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e Seção de Arquivos Eletrônicos.
- Seção de Legislação Tributária e Seção de Controle de Ordens de Serviços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Seção de Controle de IPVA: responsável pelo lançamento, arrecadação e controle do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Atua no cadastro de contribuinte/veículo, emissão de guias e carnês, gestão de parcelamentos e compensações, além do acompanhamento da fiscalização e do cumprimento das obrigações tributárias.
Seção de Arquivos Eletrônicos: encarregada do gerenciamento, recepção e armazenamento dos documentos e bases de dados eletrônicos relacionados à arrecadação. Garante a integridade, segurança e a preservação digital dos arquivos, além de viabilizar a interoperabilidade entre sistemas e o processamento automatizado de informações.
A integração entre as duas seções assegura que os dados eletrônicos suportem o controle fiscal do IPVA com eficiência, transparência e conformidade às normas de guarda e proteção de dados.
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